Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para incluir a figura da “violência vicária”, prática na qual o agressor atinge pessoas do entorno da mulher com o objetivo específico de lhe causar sofrimento, punição ou controle. A violência vicária ocorre quando o agressor provoca danos a pessoas com as quais a mulher mantém vínculos afetivos, como filhos, pais e dependentes diretos, para atingir a vítima.
Antes da aprovação, esse tipo de crime não constava de forma prevista no Código Penal. Ao reconhecer a prática no sistema jurídico e calibrar as consequências penais e protetivas, pretende-se corrigir uma lacuna que, até então, dependia da interpretação de quem investiga. A inclusão do crime na lei facilita a triagem de risco pela rede de atendimento e fortalece a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal, segundo a relatora do projeto, a senadora Margareth Buzetti (PP-MT).
O comportamento caracteriza-se, em contextos de violência doméstica e de gênero, como uma forma indireta de atingir a mulher. Um caso recente citado foi o do secretário da Prefeitura de Itumbiara, em Goiás, que matou dois filhos e cometeu suicídio na sequência, após um pedido de separação da mãe das crianças. Na prática, a violência vicária pode envolver ameaças, manipulação psicológica e o uso dos filhos para causar dor emocional. Em situações mais graves, há agressões físicas contra as crianças com o objetivo de ferir a mãe. O termo deriva da ideia de “substituição”: o agressor utiliza outra pessoa como meio para atingir a vítima principal.
O projeto, que segue para análise dos senadores, prevê aumento de pena em alguns casos: quando a mulher presenciar o cometimento do crime; se a vítima for criança ou adolescente; se a vítima for idosa; ou se a vítima for pessoa com deficiência. Nesses cenários, a pena total deverá ser aumentada de um terço até a metade do estipulado durante o julgamento.
Durante a votação, deputados de setores mais conservadores criticaram a possibilidade de a pena ser aplicada a mulheres que cometam crimes contra filhos como forma de vingança contra homens.
Crédito da foto: Bruna Bonfim/g1
Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com (via G1) – 26 de março de 2026, 10:16 AM
