De quatro em quatro anos, os brasileiros vão às urnas para eleger vereadores nos 5.568 municípios do país. Mas você sabe o que faz um vereador?
Funções
Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo e têm como principais funções fiscalizar o Poder Executivo (representado pelo prefeito) e garantir a execução das metas e o bom funcionamento da gestão municipal. Eles elaboram e aprovam leis municipais que abordam temas como educação, transporte e saneamento. Além disso, são responsáveis por ouvir os eleitores e levar suas reivindicações para votação na Câmara Municipal.
Trabalho no Legislativo
Os vereadores são eleitos diretamente pelos votos dos eleitores e devem propor e aprovar projetos que atendam aos interesses da população. Eles são filiados a partidos políticos e se organizam em blocos dentro das Câmaras Municipais, conforme as orientações das legendas, que podem ser da base governista ou da oposição. Aqueles da base tendem a apoiar projetos do Executivo, enquanto os da oposição podem obstruir votações ou solicitar mais informações sobre as propostas.
Fiscalização do Poder Executivo
É dever dos vereadores garantir o cumprimento das leis e a boa gestão do dinheiro público. A Câmara de Vereadores também exerce funções judiciais, podendo processar e julgar o prefeito por crimes de responsabilidade, além de julgar seus próprios membros em casos de irregularidades.
Reuniões na Câmara de Vereadores
As reuniões do Plenário, órgão deliberativo da Câmara, podem ser ordinárias (em dias e horários fixos) ou extraordinárias (em qualquer horário e dia da semana). Existem também comissões, formadas por pequenos grupos de vereadores que discutem projetos de lei e outros tópicos relevantes.
Quem pode se candidatar a vereador?
Qualquer cidadão brasileiro, maior de 18 anos, alfabetizado e regularizado na Justiça Eleitoral pode se candidatar a vereador. Candidatos do sexo masculino devem possuir certificado de reservista. É necessário que o domicílio eleitoral seja no mesmo município onde se pretende concorrer por pelo menos seis meses antes das eleições.
Quantos vereadores tem por cidade?
O número de vereadores depende da população do município, variando de 9 em cidades com até 15 mil habitantes a 55 em cidades com mais de 8 milhões de habitantes. Em Belo Horizonte, por exemplo, o número de vereadores foi mantido em 41 após uma proposta de aumento para 43 ter sido revogada.
Como são eleitos os vereadores?
Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, onde os eleitores podem votar na legenda do partido ou diretamente em um candidato. Após a votação, é calculado o quociente eleitoral e o quociente partidário para determinar o número de cadeiras que cada partido ou coligação terá na Câmara. Os candidatos eleitos são escolhidos de acordo com a votação individual, respeitando o mínimo de 10% do quociente eleitoral.
Fonte: Câmara Municipal de Belo Horizonte
