O governo federal publicou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das bets no Brasil.
A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar. Desde a publicação da medida, também não é permitido colocar novos recursos nas plataformas.
Os apostadores terão até 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis. Saldos que permanecerem nas plataformas deverão ser devolvidos pelos bancos entre 9 e 14 de outubro.
A medida também proíbe publicidade, propaganda, marketing e patrocínios relacionados às bets. O descumprimento das regras poderá resultar em advertência, multa e outras sanções administrativas. As multas podem chegar a R$ 2 bilhões, conforme a infração e a legislação aplicável.
Além disso, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que propõe penas de prisão para quem explorar, operar ou divulgar apostas ilegais. Pela proposta, explorar apostas poderá resultar em prisão de 4 a 6 anos, enquanto divulgar ou captar apostadores poderá ter pena de 2 a 4 anos, além de multa. Essas penas ainda dependem da aprovação do Congresso Nacional.
Crédito da matéria: O Tempo
Crédito da foto: Ricardo Stuckert
O QUE MUDA COM A PROIBIÇÃO DAS BETS NO BRASIL
