Na democracia brasileira, o Estado desempenha um papel crucial na promoção do bem-estar social da população. Isso é realizado por meio de ações e iniciativas dos poderes responsáveis, que desenvolvem políticas públicas para atender às necessidades de determinados grupos.
O que são políticas públicas?
Políticas públicas são medidas adotadas pelos governos municipais, estaduais ou federais para garantir direitos à população, como acesso à saúde, lazer e educação. O objetivo desses projetos é promover uma melhor qualidade de vida para os cidadãos.
Por exemplo, na área do meio ambiente, se um bairro estiver sujo e com lixo nas vias públicas, o prefeito pode desenvolver ações de educação ambiental para os moradores, aumentar a frequência da coleta seletiva de lixo e realizar campanhas de incentivo à reciclagem. Isso caracteriza uma política pública.
Qual é o papel do Executivo e do Legislativo municipal?
O prefeito, como chefe do Poder Executivo municipal, é responsável pela gestão do município. Suas principais funções incluem cuidar dos interesses públicos da cidade, realizar obras, manter espaços públicos, gerenciar recursos para melhorar serviços de saúde e educação e promover ações culturais.
Os vereadores, que compõem o Poder Legislativo, têm a função de fiscalizar o trabalho do prefeito e propor ou alterar leis que beneficiem os moradores da cidade. Por exemplo, em fevereiro deste ano, os vereadores de Belo Horizonte aprovaram uma lei para conscientizar sobre o uso de cigarros eletrônicos nas escolas, em resposta à preocupação com o uso de “vapes” por jovens e adolescentes.
Quais são os tipos de políticas públicas?
Existem quatro tipos principais de políticas públicas, cada uma com foco em beneficiar grupos específicos:
1. Políticas públicas distributivas: Distribuem serviços, bens ou recursos para uma parcela da população, como no caso de assistência a grupos afetados por enchentes.
2. Políticas públicas redistributivas: Redistribuem recursos do orçamento geral para um grupo específico, como bolsas de financiamento estudantil ou o programa Bolsa Família.
3. Políticas públicas regulatórias: Regulam o comportamento e organizam processos, estabelecendo regras para garantir direitos e o bem comum, como o Código Brasileiro de Trânsito.
4. Políticas públicas constitutivas: Determinam qual poder é responsável por determinadas ações, dividindo responsabilidades, como a estrutura do sistema educacional brasileiro, onde municípios cuidam da Educação Infantil e Ensino Fundamental 1, estados do Ensino Fundamental 2 e Ensino Médio, e o Governo Federal da Educação Superior.
