A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (10), o Orçamento do Estado para 2026. A peça orçamentária estima uma arrecadação de R$ 127,15 bilhões e fixa despesas de R$ 132,36 bilhões para o próximo ano, o que projeta um déficit de R$ 5,21 bilhões. A votação ocorreu em turno único e recebeu 48 votos favoráveis e 12 contrários.
Durante a sessão, também foi aprovada a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027, que reúne metas e diretrizes para os investimentos do Estado ao longo de quatro anos.
O orçamento de 2026 aponta crescimento de 10,57% na receita e 7,11% na despesa em comparação com 2025, reduzindo em cerca de 39% o déficit estimado para este ano. O texto mantém a destinação dos mínimos constitucionais: R$ 24,89 bilhões para educação e R$ 11,93 bilhões para a saúde.
Entre os fatores que influenciam a elevação das despesas estão o custeio adicional para servidores da segurança pública e aportes ao Fundo de Equalização Federativa, após a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. A expectativa é que a participação no programa reduza em aproximadamente R$ 1,1 bilhão os gastos com juros e amortização da dívida em 2026.
Na área de investimentos, as estatais devem aplicar R$ 11,26 bilhões no próximo ano, alta de 23,84% em relação a 2025.
A tributação segue como principal fonte de receita, respondendo por mais de 70% do total. O ICMS permanece como destaque, com previsão de arrecadação de R$ 93,44 bilhões. Já o IPVA deve registrar crescimento próximo de 17%. As transferências correntes também devem aumentar, com maior participação de repasses do Fundo de Participação dos Estados e do Fundeb.
As receitas de capital somam R$ 4,32 bilhões, com leve retração, apesar do aumento na rubrica de “outras receitas”, impulsionada pelo repasse referente ao acordo de Mariana.
O PPAG, revisado anualmente com participação da sociedade, reúne 181 programas e 993 ações. O processo de consulta pública resultou em mais de 500 sugestões, das quais grande parte foi incorporada na forma de propostas legislativas, emendas e requerimentos voltados à execução de políticas públicas no estado.
Crédito da matéria: g1 Minas
Crédito da foto: Elizabete Guimarães/ALMG
