Pacientes diagnosticados com câncer de mama e outras doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma. A medida tem como objetivo oferecer alívio financeiro às pessoas que enfrentam os desafios físicos, emocionais e econômicos decorrentes dessas condições de saúde.
A isenção é garantida por lei e pode ser solicitada diretamente junto ao órgão pagador do benefício, como o INSS ou a fonte pagadora de pensões e aposentadorias. Para ter acesso ao direito, o paciente deve apresentar laudo médico oficial que comprove o diagnóstico da doença.
Além do câncer de mama, a legislação também contempla outras doenças graves, como AIDS, cardiopatia grave, esclerose múltipla, doença de Parkinson, neoplasia maligna (câncer em geral), entre outras previstas no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988.
A iniciativa visa garantir maior dignidade e qualidade de vida aos beneficiários, reduzindo o impacto financeiro do tratamento e das despesas médicas.
Fonte: Notícias ao Minuto Brasil
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