A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.074/19, que equipara os portadores de doenças graves e os pacientes transplantados às pessoas com deficiência. A intenção é que esse público tenha acesso aos direitos especiais já concedidos aos portadores de deficiência, como o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo mensal.
A medida tem como alvo pacientes com impedimentos de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que os impossibilita de participar da vida em sociedade em igualdade de condições com as demais.
O projeto, de autoria do deputado federal José Medeiros (PL-MT), altera a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo da relatora, deputada federal Celina Leão (PP-DF), que inclui na equiparação os pacientes transplantados e as pessoas com Doença de Ménière (hidropsia endolinfática). Essas medidas estavam previstas nos projetos apensados: PL 4.613/20, do deputado Fábio Trad (PSD-MS); e PL 1.522/21, do deputado Laercio Oliveira (PP-SE).
Celina Leão justificou que “as propostas são meritórias para a saúde pública, para deixar claro na lei o direito das pessoas com doenças graves de serem avaliadas quanto a suas limitações, corrigindo uma injustiça”.
O PL 1.074/19 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado sem recurso contrário, seguirá diretamente para o Senado.
