A Prefeitura de Matozinhos informa que a partir do mês de fevereiro, o pagamento dos servidores municipais será creditado no 4º dia útil do mês subsequente. A alteração é em decorrência das adequações do eSocial e Siafic e em atendimento a essas exigências dos Decretos 8.373/2014 e 10.540/2020 do Governo Federal.
O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é um sistema do governo federal que unifica informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. Já o Siafic (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle) foi instituído pelo Decreto nº 10.540/2020.
Todas as informações relativas a pessoal deverão ser inseridas imediatamente no E-social, à medida que ocorrem, não podendo ser retroativas. Por isso, haverá a necessidade de a folha de pagamento não ser paga antes do final do mês, pois só poderá ser finalizada após o encerramento da competência, com todas as informações e ocorrências.
Confira datas de pagamentos a partir de fevereiro na imagem.
