Nesta quarta-feira (18), uma equipe de fiscalização ambiental atendeu a uma denúncia de cativeiro irregular de pássaros no bairro Bom Jesus, em Matozinhos. No local, foram encontrados dois papagaios-verdadeiros, espécie da fauna silvestre brasileira, mantidos em cativeiro sem autorização ambiental.
As aves estavam em bom estado de saúde, com acesso a água e alimentação, e apresentavam sinais de domesticação, devido à sociabilidade com os moradores. A responsável pela residência admitiu que adquiriu os animais há muitos anos, mas não possuía licença para mantê-los.
A proprietária foi autuada com uma multa no valor de R$ 34.054,06, conforme previsto no Decreto Estadual 47.383/18. Apesar da apreensão, os papagaios permaneceram no endereço sob a responsabilidade da autuada, devido à suspensão do recebimento de animais pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) de Belo Horizonte, por conta das medidas de contenção da Influenza Aviária.
Além da infração administrativa, manter aves silvestres em cativeiro configura crime ambiental, conforme o artigo 29 da Lei 9.605/98. Por se tratar de delito de menor potencial ofensivo, a responsável assinou um termo de compromisso e deverá comparecer ao Juizado Especial Criminal de Matozinhos para audiência preliminar.
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