O Conselho Nacional de Justiça está realizando uma consulta pública para auxiliar na definição de metas para a Justiça Eleitoral em 2025. As contribuições podem ser registradas até o dia 30 de abril. A iniciativa visa promover uma gestão mais participativa e democrática, envolvendo cidadãs e cidadãos, advogadas e advogados, assim como representantes partidários.
Com objetivo de promover uma gestão participativa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme disposto na Resolução CNJ nº. 221/2016 e a Portaria CNJ nº 114/2016, determina que a elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário, elaboradas anualmente, conte com a participação de toda a sociedade, para que se promova com eficiência, transparência e qualidade a prestação jurisdicional, a fim de proporcionar melhores serviços à sociedade.
A participação da sociedade nesse processo é essencial para garantir que as metas da Justiça Eleitoral estejam alinhadas com as necessidades e expectativas da população. Os resultados da pesquisa serão analisados e consolidados considerando critérios técnicos e a viabilidade das sugestões. Após essa análise, será elaborada a proposta final para ser submetida à aprovação dos órgãos do Poder Judiciário. O texto aprovado vai integrar as Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2025.
Se quiser saber mais sobre o assunto, consulte o Glossário das Metas Nacionais 2024. As metas do ano vigente servem de base para a elaboração das diretrizes do ano seguinte.
