A partir desta segunda-feira (9), candidatos e partidos que participarão das eleições municipais de 2024 devem enviar as prestações de contas parciais de suas campanhas à Justiça Eleitoral. O prazo para entrega termina na próxima sexta-feira, 13 de setembro.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os registros devem ser feitos no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e incluir todas as movimentações financeiras realizadas desde o início da campanha até o dia 8 de setembro.
O TSE ressalta a importância de cumprir o prazo estipulado, conforme o calendário eleitoral. O não cumprimento dessa obrigação, sem justificativa aceita pela Justiça Eleitoral, é considerado uma infração grave. Além disso, as informações prestadas serão publicadas no sistema DivulgaCandContas, permitindo que qualquer cidadão consulte as contas de campanha, promovendo transparência e confiança no processo eleitoral.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
