A legislação eleitoral brasileira estabelece diversas restrições para candidatos durante o período eleitoral, visando garantir a igualdade de condições entre os concorrentes e a transparência no processo eleitoral. Aqui estão algumas das principais restrições mencionadas:
1. Pastor candidato pregar: Não pode. Pastores, padres ou qualquer líder religioso que seja candidato deve se desligar de suas funções eclesiásticas durante o período eleitoral.
2. Distribuição de brindes: Não é permitido que candidatos distribuam brindes como bonés, camisetas, chaveiros, cestas básicas ou qualquer item que possa ser considerado uma vantagem ao eleitorado.
3. Participação em inaugurações: Candidatos não podem participar de inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem a eleição.
4. Lanches em reuniões políticas: Não é permitido que candidatos ofereçam lanches em eventos políticos, assim como não podem distribuir brindes ou cestas básicas.
5. Visitar escolas: É proibido utilizar bens públicos ou particulares, como escolas, para qualquer tipo de propaganda ou ato de campanha.
6. Festas e shows: A realização de festas e shows, especialmente showmícios, é proibida. Reuniões políticas e comícios são permitidos, mas sem a oferta de lanches ou apresentações artísticas.
Essas regras visam coibir práticas que possam influenciar de maneira indevida os eleitores e garantir que a competição eleitoral seja justa e baseada em propostas e ideias, e não em vantagens oferecidas aos eleitores.
