A PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) vai dar descontos de até 10% no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) a quem adotar um jardim de chuva na capital. O decreto foi publicado nesta terça-feira (16), no Diário Oficial do Município (DOM) e limita o desconto ao valor de R$ 2 mil.
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A medida cria, oficialmente, o Programa Adote um Jardim de Chuva, que busca estimular a adesão a ações de melhoria ambiental. A PBH considera jardins de chuva “áreas vegetadas construídas sobre o solo e que têm por finalidade prestar serviços ecossistêmicos ao ambiente urbano, inclusive o de contribuir para a infiltração e retenção do escoamento superficial da água de chuva”.
O decreto prevê que cada imóvel poderá adotar um jardim de chuva, que deverá se situar no mesmo trecho do local público da área adotada, gerando desconto de até 10% do valor anual do IPTU, limitado a R$ 2 mil. A dedução será aplicada no exercício seguinte ao da adoção e segue por até 5 exercícios.
Se a adoção que exige manutenção e monitoramento não compreender todo o exercício, o valor do desconto será proporcional ao número de meses em que a pessoa adotante se responsabilizou efetivamente pelo jardim.
A prefeitura destaca que “entende-se como trecho o espaço compreendido entre duas vias que comecem, cortem ou terminem na via que o jardim de chuva foi construído, ou entre uma delas e o fim do logradouro público”.
A adesão ao programa será por um termo firmado pelo responsável pelo imóvel identificado na guia de cobrança do IPTU, que se comprometerá com a manutenção por recursos próprios.
Como é a manutenção e monitoramento dos jardins de chuva em BH?
No decreto, constam expressamente as seguintes ações consideradas como medidas de manutenção:
I – limpeza, por meio de varrição regular da via e retirada de objetos que possam obstruir parcial ou integralmente as entradas e saídas de água;
II – rega, na regularidade estabelecida no manual técnico a que se refere o inciso I do § 4º;
III – poda, com a manutenção do crescimento das plantas dentro do perímetro do jardim e na altura máxima de 1,2m (um metro e vinte centímetros);
IV – controle de pragas, inclusive de ervas daninhas, de acordo com o projeto de plantio;
V – reposição de mudas, em caso de doença ou debilidade das espécimes plantadas;
VI – adubação e recomposição do substrato.
Além disso, o texto prevê o monitoramento nos seguintes termos:
I – a identificação de processos erosivos e a tomada de medidas apropriadas à eliminação do foco de erosão;
II – comunicação ao Poder Executivo de danos e outras ocorrências que possam comprometer o funcionamento e a eficiência do jardim de chuva.
A manifestação de interesse na adoção dos jardins de chuva deve ser apresentadas à Secretaria Municipal de Políticas Urbanas (SMPU), com a documentação indicada no Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte. A celebração do acordo está sujeita à disponibilidade do jardim de chuva.
As ações do adotante serão monitoradas e, se na vistoria for constatado descumprimento das obrigações, o responsável pelo imóvel será notificado para sanar as pendências em até 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do termo de adesão.
Caso haja mais de um interessado na adoção de um mesmo jardim de chuva, terá preferência o dono do imóvel mais próximo ao jardim de chuva, e, se a distância for a mesma, a definição do adotante será feita por sorteio.
O que é jardim de chuva?
Jardins de chuva são espaços jardinados em vias públicas, para absorver parte da água das chuvas. Eles têm solo modificado e acréscimo de camada mais porosa de brita, o que aumenta o armazenamento de água, reduzindo inundações e alagamento.
As espécies vegetais plantadas são escolhidas para suportar as condições específicas do jardim e também têm capacidade de diminuir poluentes que infiltram no solo. Quando implantados em grande número numa determinada região, os jardins de chuva podem reduzir o volume de água que escoa para as galerias de drenagem pluvial e para os córregos.
Jardins de chuva em BH
No ano passado, conforme a PBH, foram implantados ao menos 60 jardins de chuva na capital, para prevenir inundações e alagamentos na bacia dos Córregos do Nado e do Vilarinho. As obras tiveram investimento de mais de 760 mil reais.
A Bacia Hidrográfica do Córrego do Nado, que é afluente do Córrego do Vilarinho, foi selecionada para fazer parte da primeira etapa de implantação dos jardins em larga escala.
A prefeitura destaca que eles são instalados, estrategicamente, onde não ocorrem as inundações. “Os jardins de chuva foram desenvolvidos e são implantados em diversos países do mundo nos pontos mais altos dos bairros, justamente onde as enxurradas se formam, captando a água da chuva na sua origem e antes que ela chegue de forma rápida e volumosa nas partes baixas. Fazem, assim, um trabalho preventivo”, afirma a PBH.
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