A proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 foi encaminhada nesta segunda-feira (9) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A medida dá início à análise da admissibilidade do texto, que, se aprovado, seguirá para uma comissão especial.
A proposta estabelece o encerramento do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso e fixa a jornada semanal em até 36 horas. Pelo texto, a nova regra passaria a valer 360 dias após a publicação da emenda. Atualmente, a Constituição permite jornada de até oito horas diárias e 44 horas semanais.
O texto também autoriza a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Outra proposta de teor semelhante foi apensada à matéria, prevendo a mesma carga horária semanal, mas com prazo de até dez anos para entrar em vigor após a publicação.
Segundo a presidência da Câmara, o debate deverá envolver diferentes setores da sociedade antes do avanço da proposta, considerando mudanças tecnológicas e impactos nas relações de trabalho no país.
Fonte: Hoje em Dia, com informações da Agência Brasil
Crédito da foto: José Cruz / Agência Brasil
