Pedreiros contratados para a construção do novo fórum de Camanducaia, em Minas Gerais, ajuizaram uma ação judicial contra a construtora responsável pela obra e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os trabalhadores alegam que foram demitidos sem receber as verbas rescisórias.
De acordo com os pedreiros, a empreiteira abandonou a obra nove meses após o início dos trabalhos e dispensou os funcionários antes do prazo previsto. Um dos pedreiros, José Ferreira de Lima, relatou que a comunicação da demissão foi abrupta. “A denúncia foi essa: o aviso de vocês está pronto, é só assinar e não precisamos mais de vocês. A firma faliu e amanhã não tem mais trabalho. Todo mundo está dispensado”, afirmou.
Os trabalhadores assinaram o termo de rescisão com a promessa de que os pagamentos seriam realizados no dia 28 de agosto. No entanto, até o momento, nenhum valor foi depositado e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também não foi liberado. Joselino Rodrigues da Silva espera receber cerca de R$ 7,9 mil, enquanto José Ferreira de Lima reivindica R$ 8,6 mil. “A gente precisa do dinheiro, tá precisando e não recebemos até hoje. Então prejudica muita gente”, declarou Joselino. José complementou: “Estamos num estado de calamidade. Pago aluguel, não tenho casa própria, trabalho sábado e domingo quando aparece serviço, quando não tem, fico em casa. A vida é essa”.
No total, 20 trabalhadores se encontram na mesma situação. Três deles registraram boletim de ocorrência contra a empresa YFC Construções por estelionato. O advogado Diego Mendes, que representa os trabalhadores, afirmou que a dispensa foi irregular. “Legalmente, quando a empresa toma a iniciativa de encerrar o contrato, deve comunicar a dispensa, definir se o aviso prévio será cumprido ou indenizado e marcar a data de acerto dos direitos trabalhistas. Aqui não seguiu nada disso. Os funcionários foram dispensados de um dia para o outro, sem acerto e sem pagamento”, explicou o advogado.
A ação judicial também envolve o TJMG. A defesa argumenta que, por ser responsável pela obra, o tribunal deve responder junto à empreiteira pelo pagamento dos direitos trabalhistas. “O Tribunal de Justiça, como contratante, tem obrigação de fiscalizar se a empresa vencedora da licitação cumpre a legalidade, paga impostos e arca com as responsabilidades trabalhistas”, acrescentou o advogado. O contrato da construção, que totaliza mais de R$ 10 milhões, foi homologado em dezembro de 2023, com as obras iniciadas em janeiro de 2024, ainda faltando acabamentos para a conclusão.
Joselino Rodrigues expressou sua expectativa em relação à Justiça: “Que a Justiça faça o certo, corrija e cobre dos responsáveis. Porque o tribunal pagava a empresa, a empresa recebia e não repassava para os funcionários. Assim fica difícil”.
A YFC Construções, em nota, informou que enfrentou “desafios financeiros significativos nos últimos meses, que impactaram diretamente na operação da empresa” e que está empenhada em regularizar a situação dos colaboradores, mas não especificou prazos para os pagamentos. Por sua vez, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais declarou que, conforme o contrato firmado, todos os encargos trabalhistas são de responsabilidade exclusiva da construtora e que não possui competência para exigir o pagamento. O TJMG também mencionou que um processo administrativo está sendo instaurado para investigar possíveis descumprimentos contratuais por parte da empresa.
Fonte: g1 Sul de Minas
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