A prefeitura de Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, apresentou uma data limite para a volta do quadro de horários do transporte público anterior à pandemia. O retorno está marcado para 25 de fevereiro, quase dois meses depois do início do contrato entre a prefeitura e a empresa de transportes Expresso Unir. Mesmo com os horários reduzidos, a prefeitura informa que vai repassar o subsídio total de R$ 250 mil à Expresso Unir. Enquanto isso, moradores reclamam da falta de transparência do novo acordo e amargam uma espera de horas por um ônibus.
Para o morador de Pedro Leopoldo, Kelsen Ribeiro, já chegou a data para o primeiro repasse do subsídio e até hoje a prefeitura e nem a empresa tornaram transparentes as regras do subsídio e também não voltaram com o quadro de horários de 2019.
Kelsen Ribeiro conta que teve acesso ao contrato por ser uma liderança na cidade nas questões relativas ao transporte público. Ele é o criador de um aplicativo chamado “Busão do Povo”, em que recebe diariamente reclamações e informações.
“Gostaria que o contrato e seus aditivos estivessem à disposição de todos os usuários de forma simplificada nos canais de comunicação da prefeitura. A falta de transparência dá brechas para que os acordos não aconteçam da forma que foram feitos e a população fica sem saber o que cobrar.”
O morador destaca a imprecisão de quilometragem rodada pela empresa durante o mês de janeiro – um dado fundamental para o pagamento do subsídio de até R$ 250 mil.
“O mês janeiro já passou e não sabemos a quantidade do quilômetro rodado pela empresa na cidade. Afinal, ela rodou com o quadro reduzido de horários e os moradores queriam saber quanto ela recebeu de subsídio pelo serviço precário que prestou.”
De acordo com o contrato que iniciou no dia 1º de janeiro, a empresa tem até o quinto dia útil de todos os meses para apresentar à prefeitura todos os custos de operação do mês anterior. Nessa documentação, a empresa também apresenta uma pesquisa de qualidade do serviço prestado no mês anterior com entrevistas e identificação dos usuários. A análise para a liberação do subsídio é feita pela Secretaria de Segurança Pública de Pedro Leopoldo, em prazo máximo de cinco dias. Depois disso, é feito o pagamento referente aos dados apresentados.
A reportagem perguntou à prefeitura sobre os dados que a empresa deveria apresentar para o recebimento do subsídio, incluindo a quantidade de quilometragem rodada em janeiro e quanto a empresa vai receber sobre o mês. Em resposta, a prefeitura não informou os dados apresentados pela empresa Expresso Unir e afirmou que o valor pago referente ao mês de janeiro será de R$ 250 mil, que serão repassados pela prefeitura à empresa dentro do prazo legal.
Demora e aumento da passagem
A ida e a volta ao trabalho de Michelle Cardoso está mais demorada e mais cara. A moradora utiliza diariamente a linha 5297 Pedro Leopoldo/ Terminal Vilarinho e viu a passagem de R$ 10 saltar para R$ 11,35 no dia 1º de fevereiro, sem o retorno do quadro de horário.
Agora, a moradora aguarda pela abertura do canal de comunicação com a empresa, uma das cláusulas previstas no contrato, para poder fazer as reclamações e observações sobre a prestação do serviço.
“O contrato foi assinado em dezembro, tiveram o mês de janeiro inteiro para se adequarem e até agora nada de ouvir os usuários. A Unir não está nem aí para os passageiros e nem para as cláusulas contratuais, ela faz o quer na cidade”, afirma.
Michelle conta quehref=”https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2021/12/28/interna_gerais,1334166/tarifa-de-onibus-pode-subir-em-pedro-leopoldo-e-moradores-ficam-revoltados.shtml” rel=”noopener”> o aumento da passagem era previsto pelos usuários quando o projeto de lei que autoriza a liberação do subsídio da prefeitura à empresa foi aprovado na Câmara Municipal, em dezembro de 2021.
A moradora de Pedro Leopoldo, Elza Ribeiro, conta que utiliza para trabalhar as linhas de ônibus 180 e 5297 e que aos domingos ela chega a ficar duas horas no ponto de ônibus à espera da linha 180. A auxiliar de enfermagem reclama que não adianta acompanhar o quadro de horário disponibilizado no site da prefeitura e da Unir, que está em escala reduzida, e mesmo assim não é cumprido.
“É muito difícil, a prefeitura não fiscaliza o que já está precário e nem divulga em suas páginas o que realmente está acontecendo na cidade, ficamos sabendo do aumento da passagem na hora que pegamos o ônibus, nada é divulgado no site e nem nas redes sociais dela”.
Estudo para elaboração do contrato
Conforme o projeto de lei apresentado pela prefeitura à Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, aprovado em dezembro do ano passado, para apurar os valores reais e efetivos para a oferta do subsídio, a prefeitura determinou a elaboração de um estudo sobre a situação do transporte na cidade por meio da contratação de uma empresa de engenharia.
O estudo utilizou como base de cálculo as diretrizes da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e os parâmetros adotados pela Expresso Unir no ano 2019, antes da pandemia, período em que o quadro de horários não era reduzido.
Para chegar ao valor, foi feita uma pesquisa de mercado dos insumos básicos, como litro do diesel, salário mensal dos motoristas, manutenção da frota de ônibus, materiais e peças de rodagem e chegou-se a uma tarifa de R$ 5,35, sem o subsídio para os ônibus que rodam dentro do município.
Para manter o valor da passagem a R$ 4, a empresa contratada apontou que o subsídio deveria ser de R$ 282 mil, um valor superior ao que a prefeitura pretendia repassar à Expresso Unir, de R$ 250 mil por mês. Para completar o valor, foi refeito um cálculo que concluiu que a tarifa de ônibus deveria aumentar.
O que a prefeitura diz
De acordo com secretário de Segurança Pública, Evair dos Santos, o termo aditivo com a Empresa UNIR foi assinado somente no dia 20 de janeiro, depois de várias idas e vindas para correção. Antes desta data, seria impossível exigir da empresa o cumprimento de “acordos” sem a parte legal, que é a assinatura do termo. Portanto, os 30 dias citados terminarão em 25 de fevereiro.
Após a assinatura do termo aditivo, várias negociações foram feitas com a empresa e, tendo sido acatados os motivos, incluindo a necessidade de ampliação de frota e contratação de pessoal. A prefeitura definiu como prazo final o dia 25 de fevereiro para retorno do funcionamento das linhas, conforme horários de 2019.
A prefeitura informa que em relação ao aumento das passagens, o reajuste das tarifas não acontecia desde 2019.
A prefeitura afirma que a falta de fiscalização dos horários ainda não ocorreu, porque a empresa está dentro do prazo de adequação. Somente após o dia 25 de fevereiro será possível realizar a fiscalização de fato, o que acontecerá de forma incisiva por parte da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
A prefeitura também afirma que o novo quadro de horários já foi elaborado pela secretaria em questão, com algumas alterações, acrescentando ao atual mais dias do atendimento da empresa no Bairro Manoel Brandão. A linha que cobre o Bairro Manoel Brandão está atendendo somente às segundas-feiras.
Os novos horários serão disponibilizados no site e nas redes sociais da prefeitura de Pedro Leopoldo na próxima semana.
