A Prefeitura de Pedro Leopoldo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou a emissão da Carteirinha de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, conforme estabelece a Lei Municipal nº 3.803/2024. A iniciativa, inédita na cidade, visa reconhecer e facilitar o acesso aos direitos das pessoas que convivem com a condição, promovendo mais dignidade e respeito.
A solicitação da carteirinha pode ser feita diretamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Estratégia de Saúde da Família (ESF), sem a necessidade de deslocamento até a sede da Secretaria. Os profissionais das unidades já estão orientados quanto ao fluxo de atendimento e envio da documentação.
📌 Documentos exigidos:
- Cópia do RG e CPF
- Cartão do SUS
- Comprovante de residência em Pedro Leopoldo
- Laudo médico com CID 10 – M79.7 (Fibromialgia)
- Foto 3×4 recente
O prazo para emissão é de até 30 dias úteis após o envio completo dos documentos. A carteirinha será entregue na unidade onde foi solicitada, mediante assinatura de termo de recebimento.
O secretário de Saúde, Leonardo Barros, destacou a importância da medida:
“A carteirinha representa mais do que um documento: é o reconhecimento da condição dessas pessoas e uma ferramenta para garantir prioridade e dignidade no atendimento aos serviços públicos. É uma conquista histórica para nossa cidade, atendendo a uma demanda antiga da população e um compromisso do prefeito Emiliano.”
🔎 Mais informações podem ser obtidas diretamente nas UBS ou ESF de referência no bairro do paciente.
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