Após a aprovação, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), da PEC que elimina a obrigatoriedade de referendo para a venda da Copasa, vereadores de diferentes municípios do estado passaram a se mobilizar para garantir que a população seja consultada localmente antes de qualquer mudança no controle da companhia de saneamento. A reação acontece em sentido contrário ao movimento na ALMG, que aprovou também em 1º turno o projeto do governo estadual que autoriza a privatização da empresa.
Câmaras Municipais de Contagem, Belo Horizonte, Lagoa Santa, Montes Claros, Divinópolis, Araxá, Curvelo e Pedro Leopoldo já receberam propostas que tornam obrigatória a realização de consulta popular sobre o futuro da Copasa nesses municípios. A primeira iniciativa partiu da Câmara de Belo Horizonte, onde um vereador apresentou projeto argumentando que, embora o saneamento seja de responsabilidade municipal, a capital possui contrato de concessão com a Copasa desde 2002. Esse acordo, válido até 2032, prevê interrupção automática caso a estatal seja privatizada.
Enquanto isso, no Legislativo estadual, o projeto que autoriza a venda da Copasa avançou nesta terça-feira (2), recebendo 50 votos favoráveis e 17 contrários. A matéria agora retorna à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de seguir para votação definitiva em segundo turno. O texto prevê que o governo mineiro, detentor de 50,03% das ações, deixe o controle da empresa, mantendo apenas uma ação preferencial com poder de veto.
A privatização da Copasa é considerada prioridade pela atual gestão estadual, especialmente após a aprovação da PEC que retirou a necessidade de consulta popular. A empresa é responsável pelo abastecimento de 657 dos 853 municípios de Minas Gerais, incluindo cidades atendidas pela Copanor, subsidiária da estatal.
Crédito: Itatiaia – Matéria de Luisa Marques.
