O Conselho Municipal de Assistência Social realiza, no dia 14 de setembro de 2021, de 14h Às 17h, a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social com o tema “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
Realizada de forma online ( plataforma Zoom ), a organização se orienta nas normas gerais do Conselho Nacional , sendo instância propositiva para o aprimoramento do SUAS e para eleição de Delegados(as) para a XIV Conferência Estadual de Assistência Social.
De modo a favorecer os debates no processo conferencial são organizados 5 Eixos:
EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
Poderão se inscrever como Participantes da XI Conferência Municipal os Atores envolvidos na Política de Assistência Social, subdivididos nas seguintes categorias: Gestores da política de Assistência Social, Trabalhadores do Sistema de Único de Assistência Social (SUAS), Representantes de Entidades e Organizações de Assistência Social, Usuários e Representantes do Poder Legislativo e Judiciário.
As inscrições poderão ser realizadas no período de 30 de agosto e 10 de setembro/2021, via formulários físicos, disponíveis nos CRAS, CREAS, Secretaria Municipal de Assistência Social (SMDS) e nas Entidades inscritas no CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social.
