A partir desta sexta-feira (27), tutores de cães e gatos que desejarem viajar com seus animais de estimação em ônibus intermunicipais de Minas Gerais deverão comprar uma passagem específica para os pets, além de transportá-los obrigatoriamente em caixas apropriadas. A medida foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Segundo a nova regulamentação, válida para ônibus das categorias convencional e executivo, os animais devem ser de pequeno porte, ou seja, precisam caber em caixas que os tutores consigam carregar com segurança e que ofereçam espaço suficiente para que o pet possa se levantar, virar e deitar com conforto.
As caixas de transporte precisam ser resistentes, ventiladas e compatíveis com o tamanho do animal. Os pets devem estar limpos, sem odor, e é exigido um atestado veterinário válido por até 30 dias antes da viagem. A norma não se aplica a cães-guia, que continuam com regras específicas previstas em legislação própria.
O subsecretário de Transportes e Mobilidade de Minas Gerais, Aaron Dalla, afirmou que a medida traz segurança jurídica aos passageiros e às empresas de transporte. “Antes não havia uma regulamentação clara, o que gerava dúvidas e conflitos. Agora, há um padrão a ser seguido por todos.”
O valor da tarifa do pet será definido por cada empresa, respeitando o teto tarifário vigente. O governo estadual, no entanto, não informou um valor-base para os bilhetes dos animais.
📸 Foto: TV Globo
📰 Fonte: g1 Minas / TV Globo
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