A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou o arquivamento do pedido de abertura de inquérito contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, advogada que mantinha contrato de prestação de serviços com uma instituição financeira atualmente investigada.
A representação foi protocolada no dia 24 de dezembro por um advogado, que alegava possível interferência do magistrado junto ao presidente do Banco Central em favor da companheira. Segundo o pedido, a advogada possuía contrato com o banco citado, o que levantaria questionamentos sobre eventual conflito de interesses.
Ao analisar o caso, a PGR concluiu que não há indícios de ilicitude no contrato firmado entre o escritório de advocacia e a instituição financeira. O órgão destacou que a relação comercial, por si só, não justifica a abertura de investigação criminal.
Em sua manifestação, a Procuradoria afirmou ainda que não cabe ao Supremo intervir em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando relacionados ao exercício regular da advocacia, atividade protegida pela autonomia profissional.
Fonte da matéria: O Tempo
Fonte da foto: Ricardo Stuckert / PR
