A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou, em resposta a um inquérito civil do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que o piloto do balão que caiu em Praia Grande (SC) no dia 21 de junho não possuía licença ou habilitação para voar.
Segundo o comunicado da Anac, Elves de Bem Crescêncio chegou a solicitar a Licença de Piloto de Balão Livre (PPB) em 2022, mas o pedido foi indeferido pela agência devido à falta de informações sobre o local onde seria realizada a instrução prática obrigatória.
A Anac destacou ainda que não há atualmente nenhuma operação certificada de balões no Brasil. As atividades com balões de ar quente estão autorizadas apenas como prática desportiva, conforme o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 103. Isso significa que os voos não exigem certificação de aeronave ou piloto pela agência, embora continuem sujeitos a normas de segurança e responsabilidade civil.
Apesar da ausência de licença, a Anac informou que não consta qualquer histórico de sanções ou medidas administrativas contra Elves. A defesa do piloto, por meio da advogada Aline Marques, declarou que ele possui longa experiência com voos de instrução.
O acidente com o balão deixou oito pessoas mortas e levantou diversos questionamentos sobre a regulamentação e fiscalização da atividade no país. Em meio à tragédia, novos vídeos e informações vêm sendo divulgados, incluindo relatos de pousos de emergência e o retorno de empresas às atividades sem o devido aval.
A investigação sobre o caso continua, e o Ministério Público de Santa Catarina busca esclarecer as responsabilidades envolvidas no episódio.
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