O Banco Central implementou novas regras para o sistema Pix nesta terça-feira (1º/7). A partir de agora, todos os bancos e instituições de pagamento são obrigados a confirmar se o nome associado à chave Pix é idêntico ao que consta no CPF ou CNPJ registrado na Receita Federal, antes de qualquer registro, alteração ou portabilidade da chave.
A medida visa coibir fraudes, como o uso de CPFs de pessoas falecidas, dados de terceiros sem autorização ou empresas encerradas para movimentações ilegais. A nova exigência está prevista na Resolução BCB nº 457/2025.
Com a regra, a validação passa a ser etapa obrigatória antes da criação ou modificação da chave Pix. A partir de 1º de outubro de 2025, a verificação também será necessária em casos de portabilidade e reivindicação de posse da chave. Caso haja divergências sem justificativa ou suspeita de fraude, as instituições deverão corrigir os dados ou excluir a chave imediatamente.
A mudança pode afetar pessoas com nomes sociais não atualizados nos documentos oficiais e empresas que alteraram a razão social sem comunicar aos bancos.
📸 Foto: Adrienn/Pexels/Reprodução
📎 Fonte: Folhapress
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