A proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, enfrenta grande resistência no Supremo Tribunal Federal (STF). Ministros do tribunal indicam, em conversas reservadas, que o projeto é inconstitucional e tem altas chances de ser derrubado pela Corte caso aprovado pelo Congresso. O entendimento é que os crimes cometidos, como terrorismo e ações armadas contra o Estado, são inafiançáveis e não podem ser perdoados, conforme estabelece o artigo 5º da Constituição Federal.
A oposição na Câmara tenta acelerar a votação do Projeto de Lei (PL) com regime de urgência, já reunindo os 262 votos necessários. Entretanto, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sido pressionado a colocar a proposta em pauta e estuda um possível debate com o Executivo e o Judiciário para evitar uma crise institucional.
A proposta enfrenta uma disputa acirrada, com partidos de esquerda já se preparando para acionar o STF caso o PL seja aprovado, argumentando que os atos devem ser classificados como associação criminosa armada, o que impediria qualquer tipo de anistia.
Fonte: O TEMPO
Foto: Gustavo Moreno/STF
