O plano de recuperação fiscal de Minas Gerais, enviado pelo governo estadual à União, prevê a concessão de duas recomposições salariais ao longo de nove anos. O documento é necessário para a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal, defendida pelo governador Romeu Zema (Novo).
Segundo nota técnica elaborada pela Gerência de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a partir de análise do documento, recomposições gerais de 3% estão previstas para 2024 e 2028. A porcentagem é baseada na projeção de inflação para o período de 2024 a 2032 feita pela Secretaria de Tesouro Nacional.
Desde 2019, ao longo da gestão de Zema, somente um reajuste geral, de 10,06%, foi concedido para os servidores, em 2022. Já neste ano, o governador sancionou uma lei que aumenta o próprio salário em 298%.
De acordo com o governo, outros reajustes podem ser concedidos ao longo da vigência do regime de recuperação fiscal, desde que “alcançadas as condições econômico-financeiras” e haja “disponibilidade de recursos no caixa do Tesouro Estadual”.
O que mais prevê o plano
Para a ampliação de receitas, o estado prevê, entre outras medidas, o aumento da receita tributária, a redução de benefícios fiscais, a venda da folha de pagamento do funcionalismo e a desestatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
Em relação às despesas, o governo planeja a realização de dez concursos públicos, que já estão previstos ou autorizados, e o aumento escalonado do teto remuneratório constitucional do funcionalismo público. A legislação prevê três reajustes anuais de 6%, de 2023 a 2025.
Segundo a análise da ALMG, Minas Gerais só vai atingir o equilíbrio das contas estaduais a partir de 2031.
O que é o Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
O Regime de Recuperação Fiscal foi instituído em 2017 pelo governo federal com o objetivo de permitir que estados em situação de desequilíbrio fiscal tenham acesso a benefícios, como suspensão do pagamento da dívida, desde que adotem medidas de controle de gastos.
Segundo o governo de Minas Gerais, atualmente, a dívida pública estadual com a União ou com instituições financeiras que têm a União como garantidora é de R$ R$ 165,6 bilhões.
Fonte: Globo minas. Foto: Danilo Girundi/TV Globo
