Na Reunião Ordinária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de terça-feira (17/12/24), foi aprovado o Projeto de Lei 2.139/20, da deputada Ione Pinheiro (União), que visa a criação de um sinal para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. O gesto, que pode ser dirigido a atendentes de estabelecimentos comerciais, públicos e privados, será uma forma de pedido de socorro.
A proposta altera a Lei 22.256, de 2016, que estabelece a política de atendimento à mulher vítima de violência no estado, e busca facilitar o processo de denúncia, promovendo maior segurança e agilidade no acolhimento das vítimas.
