A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) acaba de abrir novo concurso para a formação de soldado. O certame prevê mais de 3 mil vagas, sem distinção de gênero, em todo o estado.
Esse concurso havia sido aberto em novembro de 2023, mas acabou cancelado, a apenas uma semana das provas, devido à limitação a 10% nas vagas para mulheres. A própria corporação cancelou a seleção após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o certame em função da distinção de gênero.
Agora, serão 3.102 vagas sem distinção de gênero. A lotação é para Belo Horizonte e cidades do interior do estado. A remuneração prevista é de R$ 4.360,83.
As inscrições para o concurso da PMMG vão de 1º de agosto e a 1º de setembro de 2024. O edital é organizado por comissão própria, e as inscrições são no próprio site da corporação, a R$ 101,00.
As provas objetivas estão marcadas para a data de 20 de outubro de 2024.
Concurso e formação para soldado na PMMG
O curso de formação dura 9 meses, em tempo integral, com regime de dedicação exclusiva e atividades escolares extraclasse após as 18 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados. As etapas ocorrem na Escola de Formação de Soldados da Academia de Polícia Militar, localizada no Prado, região Oeste de BH, e nas Companhias de Ensino e Treinamento.
Suspensão por discriminação
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na última semana de fevereiro, o concurso da PMMG, que previa 2,9 mil vagas e seria realizado em 10 de março
Ele atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou discriminação na restrição de participação de 10% de mulheres no certame.
Nunes Marques reiterou decisões anteriores do Supremo, que também suspenderam concursos da PM e de Bombeiros em vários estados pelo mesmo motivo.
“A proibição de que mulheres disputem a totalidade das vagas disponíveis em concursos públicos destinados à ocupação de cargos em carreira militar contribui para reforçar a histórica exclusão desse grupo nos ambientes profissional e educacional, em inobservância direta aos postulados constitucionais que vedam a discriminação e determinam a proteção do mercado de trabalho feminino”, decidiu o ministro.
Discriminação
Em outubro do ano passado, a PGR entrou com 14 ações no Supremo para contestar leis que limitam a participação de mulheres em concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Em geral, a restrição prevista nos editais para certames dessas instituições é de 10% para mulheres.
Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins são os estados com essa norma, considerada uma ofensa a princípios constitucionais.
Em outras decisões, liminares de ministros do Supremo já suspenderam concursos da PM no Pará, no Rio de Janeiro, em Santa Catarina e no Distrito Federal.
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