Um motorista do Distrito Federal será indenizado em R$ 1.465,71 após ter o pneu do veículo estourado ao colidir com um buraco mal sinalizado em via pública na Asa Norte, em Brasília. A decisão é do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, que responsabilizou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e, de forma subsidiária, o Governo do Distrito Federal.
Segundo o processo, o condutor alegou omissão do poder público na manutenção da via, fato que resultou em danos ao seu automóvel. A juíza responsável pelo caso reconheceu que a má conservação da pista e a ausência de sinalização representaram falha na prestação do serviço público.
“Os réus têm o dever de zelar pela segurança dos condutores e pedestres, promovendo a conservação e sinalização das vias públicas”, afirmou a magistrada na sentença.
A Justiça determinou o ressarcimento integral dos prejuízos, com base na comprovação dos danos materiais. A decisão ainda cabe recurso.
O que fazer se passar por situação semelhante:
- Registre tudo: Tire fotos do buraco, dos danos ao veículo e do local exato. Guarde notas fiscais dos reparos.
- Anote o local: Identifique a rua, quadra ou ponto de referência. Se houver testemunhas, registre os contatos.
- Comunique o órgão responsável: No DF, é possível acionar a Novacap ou o número 162 do GDF.
- Procure a Justiça: Leve os documentos ao Juizado Especial da Fazenda Pública. Para causas de até 20 salários mínimos, não é necessário advogado.
Essas medidas aumentam as chances de obter indenização por danos materiais e, em alguns casos, por danos morais.
Fonte: O Tempo Serviços
