Levar um cachorro ou gato para a seção eleitoral não é expressamente proibido, mas também não é um direito garantido. A entrada depende da avaliação do presidente da seção, que pode considerar o comportamento e o porte do animal, além do espaço e do movimento no local.
Se o responsável pela seção determinar que o animal permaneça do lado de fora, a orientação deve ser respeitada. Em caso de insistência, a polícia pode ser acionada para garantir a ordem.
Já os cães-guia têm acesso garantido por lei para acompanhar pessoas com deficiência visual em espaços públicos e privados de uso coletivo, inclusive nos locais de votação.
Uma proposta em tramitação no Congresso busca regulamentar especificamente a entrada de animais de estimação nas seções eleitorais, mas, enquanto não houver mudança na legislação, a decisão sobre pets comuns continua cabendo ao responsável pela seção.
PET PODE IR À ELEIÇÃO, MAS ENTRADA NÃO É GARANTIDA
Fonte: @itatiaia / TSE
#Eleições2026 #TSE #Votação #Cães #Gatos #DireitoAoVoto
