O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou nesta quinta-feira, 30 de junho, a entrega de 17 viaturas à Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) que foram adquiridas com recursos de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), contabilizando aproximadamente R$ 2,7 milhões. Os veículos serão utilizados pela PC nos municípios de Sete Lagoas, Montes Claros, Curvelo, Teófilo Otoni e Unaí.
O TAC de Sete Lagoas diz respeito a questões urbanísticas/ambientais que foram solucionadas naquele município. O valor destinado à aquisição de cinco viaturas, tipo SUV, foi de R$ 488.950,00.
Outras 12 viaturas (caminhonetes) foram adquiridas com parte dos recursos provenientes do TAC assinado com a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat, em 2018. O valor aplicado na aquisição e aparelhamento dos veículos foi de R$ 2.203.200,00.
Segundo o promotor de Justiça Daniel de Sá, coordenador da área de Patrimônio Público, “as atuações do MPMG nos dois casos evidenciam que a instituição busca, além da punição e repressão aos atos ilícitos, a efetiva aplicação dos recursos, provenientes de acordos, em benefícios para a sociedade”, destaca.
Ainda segundo Daniel de Sá, “os acordos firmados mostram ainda uma atuação consensual do Ministério Público, que por meio dos ajustes de conduta, busca dar um retorno imediato à população, sem a necessidade de ingressar com ações judiciais”, ressalta o promotor de Justiça.
O chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado Joaquim Francisco Neto e Silva, enfatizou a parceria com o Ministério Público e agradeceu pelo recebimento das viaturas que serão utilizadas pela PC. “Temos buscado fortalecer as relações profissionais com todos os integrantes do MPMG, pois juntos enfrentaremos o crime com maior consistência, proficiência e assertividade”, afirmou o chefe da PCMG.
Além dos 17 veículos que foram entregues a PC aguarda a chegada de outros dois que estão sendo adquiridos com recursos provenientes de TAC.
Foto: MPMG.
