A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) abriu um chamamento público, nesta quinta-feira (17), para arrecadar doações e reformar a Delegacia Especializada em Roubo de Cargas, em Belo Horizonte.
O comunicado se refere à doação, por um conjunto de entidades, de materiais e serviços de engenharia para a restauração do edifício, que fica na Avenida Tereza Cristina, no bairro Gameleira, na Região Oeste da capital. Ele vale por cinco dias úteis.
Segundo a corporação, o pedido está de acordo com os termos do decreto estadual 48.444/2022, que regulamenta o recebimento de donativos pelo poder público.
Como a PCMG recebeu uma proposta específica de doação de uma empresa, foi necessário abrir um chamado para demais instituições interessadas, conforme determina a lei.
“Em conformidade com a legislação, a administração pública é autorizada a receber doações de empresas privadas, sendo obrigada a publicizar, no Diário Oficial do Estado, o chamamento público para empresas interessadas, bem como todas as eventuais doações concretizadas”, explicou a PCMG, em nota.
De acordo com o decreto, qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer doações à administração pública estadual, desde que sejam seguidas algumas regras.
Apesar de não haver uma lista definida de bens e serviços que podem ser doados, cabe aos órgãos verificarem a pertinência e relevância do que será recebido.
“A PCMG reforça que o uso de doações economiza recursos públicos, otimizando a gestão do estado e melhorando a prestação de serviços essenciais à população”, concluiu a instituição.
