Uma operação conjunta das polícias Civil e Militar, em apoio à Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), na manhã desta terça-feira (23), mira os chamados “gatos” em Belo Horizonte e região metropolitana. O prejuízo das fraudes pode chegar a R$ 170 milhões ao ano aos cofres do Estado.
De acordo com a Companhia, essas fraudes ocorrem em todo o estado e estima-se que cerca de 300 mil imóveis tenham ‘gatos’ nas instalações. A média de desvios mensal por imóvel é de 395 litros de água.
De acordo com Bernardo Pinto Coelho Naves, superintendente de integração operacional da Sejusp, a pessoa responsável por fazer essa fraude pode responder administrativa e criminalmente.
“Quem constata a irregularidade é a Copasa. As polícias dão o apoio para o caso de haver o ilícito, o infrator pode ser preso em flagrante”, explica.
“Gato” é crime
Popularmente chamadas de “gato”, as ligações clandestinas destinadas a desviar serviços, para não pagar devidamente pelo fornecimento, configuram crime. Os envolvidos podem responder por estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal e até por furto, conduta que se enquadra no artigo 155 do CP.
O crime de estelionato tem pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa. Já o furto prevê reclusão, de um a quatro anos. No entanto, na modalidade qualificada, a pena do art. 155 pode ser de dois a oito anos, chegando a 10, caso haja emprego de explosivos ou artefatos que causem perigo comum.
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