Baratas, moscas e larvas não estão no cardápio das unidades dos sistemas prisional e socioeducativo do Estado, mas nem por isso tem sido incomum encontrá-las nas refeições fornecidas aos servidores e às pessoas privadas de liberdade. Ao menos é o que denunciaram policiais penais que compareceram em peso a audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta terça-feira (25/4/23).
As queixas não são novas, mas denúncias continuam sendo recebidas pela comissão, que já tratou do assunto em outras oportunidades. Os casos mais recentes de más condições de higiene e transporte dos alimentos foram relatados em unidades da Zona da Mata, em Juiz de Fora, e na região Noroeste, em Unaí e Paracutu, onde até mesmo um gambá foi visto junto à comida.
Luzana Moreira, presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo do Estado, afirmou já ter presenciado larvas no feijão e no peixe, sucos e café em péssimas condições e refeições que de tão azedas foram recusadas pelos internos.
Ela também informou que, nas unidades onde a gestão é compartilhada com organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), é constante o atraso na oferta de alimentos, sendo que as frutas nem mesmo chegam aos servidores.
Má gestão dos recursos
Segundo Jean Carlos Rocha, presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado, cerca de R$ 50 milhões são gastos por mês na compra de alimentos para servidores e detentos, dinheiro que estaria indo para o ralo devido à contaminação das marmitas.
Ele também reclamou da oferta de alimentos com baixo valor nutricional (como embutidos), do fato de as refeições oferecidas para os policias penais e os presos terem o mesmo valor calórico, apesar das necessidades diferentes, e da suposta perseguição a agentes de segurança que denunciam os problemas encontrados, mais especificamente na unidade de Paracatu onde o gambá foi encontrado.
José Lino Esteves, presidente do Sindicato dos Auxiliares, Assistentes e Analistas do Sistema Prisional e Socioeducativo, que também atua como fiscal do contrato de alimentação na unidade em que trabalha, confirmou ter encontrado diversas irregularidades no local onde os alimentos destinados à instituição são processados, como ferrugem, sujeira e a presença de insetos.
Assim como outros participantes da audiência, também reclamou do tratamento diferenciado dado a servidores do sistema prisional, uma vez que algumas unidades pagam auxílio alimentação e a maioria não, e da prática recorrente de troca de CNPJ das empresas que são penalizadas pela oferta indevida de alimentos, para que continuem prestando o serviço.
Estado garante que todas as denúncias são apuradas
Representando o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, a subsecretária de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia, Ana Luisa Falcão, informou que Minas possui 106 contratos vigentes, com 22 empresas, para a oferta de alimentos em 195 unidades dos sistemas prisional e socioeducativo.
As empresas são contratadas por meio de pregão eletrônico e os contratos têm a validade de dois anos.
Sobre as irregularidades encontradas, a gestora explicou que todas as denúncias feitas pelos canais oficiais são apuradas. Em 2022, elas resultaram em 4,5 mil notificações e R$ 7,5 milhões em multas às empresas infratoras. As maiores penalidades previstas nos processos administrativos punitivos são a rescisão do contrato e a impossibilidade de contratação com a administração pública.
Ainda de acordo com a subsecretária, desde 2019 as refeições dos servidores possuem o dobro de proteínas daquelas ofertadas às pessoas privadas de liberdade.
Quanto às medidas adotadas pela secretaria para coibir a prática de má conservação e distribuição dos alimentos, Ana Luisa Falcão disse que a pasta busca a capacitação de gestores e fiscais dos contratos, assim como o reforço das equipes de fiscalização e responsáveis pelos processos punitivos.
Deputados defendem contratos separados como medida paliativa
Presidente da Comissão de Segurança Pública e autor do requerimento para a audiência, o deputado Sargento Rodrigues (PL) defendeu que, até que a secretaria tome uma decisão definitiva para contornar o problema, os contratos para a alimentação dos servidores sejam separados dos relativos aos detentos.
“Não posso admitir que o Estado trate os servidores como os presos”
Dep. Sargento Rodrigues
O seu posicionamento foi seguido pelos deputados Coronel Sandro (PL), Eduardo Azevedo (PSC) e Delegado Christiano Xavier (PSD). Os dois últimos defenderam também o pagamento de auxílio alimentação para todos os policias penais. “Licitar, gerir e fiscalizar o contrato é muito mais difícil e caro do que liberar o ticket alimentação”, resumiu Christiano Xavier.
O deputado Leleco Pimentel (PT) disse já ter apresentado requerimento com pedido de informações ao titular da Secretaria de Justiça e Segurança Pública sobre a oferta de refeições nas unidades prisionais, incluindo a obrigatoriedade de compra de alimentos oriundos da agricultura familiar.
Durante a reunião, também foram apresentados requerimentos, que serão posteriormente votados, para que seja agendada uma visita ao secretário e para que o diretor do presídio de Paracatu e o diretor da regional a que ele está vinculado sejam convocados a prestar esclarecimentos sobre a suposta intimidação de um servidor que denunciou a presença de um gambá na comida.
Fonte: ALMG – Foto: Ricardo Barbosa
