“Isso vem de uma má administração do governo. O Grupo de Intervenções Rápidas (GIR) não é esse bicho de sete cabeças. O desmando da chefia deixa os presos em condições insalubres e gera os motins e o grupo tem que agir. A fala é de um agente penitenciário do sistema socioeducativo mineiro, integrante do Grupo de Intervenções Rápidas (GIR), equipe especializada em atuar em conflitos dentro das cadeias. O servidor que atua há mais de 13 anos no sistema conversou com a equipe de O Tempo, com a condição de anonimato, e contou que as ações com usos de armas de menor potencial ofensivo, como bala de borracha e spray de pimenta, ocorrem devido à insatisfação dos presos com as condições desumanas oferecidas.
“A crise é gerada por falta de estrutura e o GIR serve como jagunço, vai lá e resolve para apaziguar a situação. O grupo está sendo um braço usado pelas chefias para conter os presos em situação de rebeldia por falta da estrutura do estado. Raramente têm denúncias sobre agressões a presos que vão para frente, se o grupo denuncia as más condições somos perseguidos. Com isso o pessoal desanima, se omite e a situação fica do jeito que está”, lamenta.
Presidente da Associação Mineira dos Polícias Penais e Servidores Prisionais, Luiz Gelada diz que a categoria não é conivente com os casos de tortura e defende que as denúncias sejam apuradas e, se provadas, penalizadas. No entanto, ele aponta que a categoria está sucateada e adoecida mentalmente diante das baixas condições dos presídios de Minas e da superlotação. “Hoje não se fala em construção de presídios. A estrutura da unidade já é ruim para os presos e também para os policiais penais. O próprio ambiente já é hostil, não é o policial penal que corta água e luz, não é ele que cuida da alimentação ruim. Muitos presos tratam isso como tortura, mas isso não é policial. Estamos sucateados desde a estrutura a não criação de vagas, não temos mais onde recorrer”, afirma.
Entretanto, ele afirma que, em caso de necessidade, os policiais agem com uso gradual da força física para manter o controle das unidades prisionais. “O preso tem que entender que ele está sob custódia do Estado e que tem que respeitar regras. Em qualquer tipo de tumulto o policial penal vai intervir, e muitas das vezes não será com a forma verbal, que não é respeitada. Para isso tem o material de menor potencial ofensivo e o uso gradual da força e isso muitas vezes é revertido como tortura”, afirma. “O grupamento de intervenção não tem como chegar jogando flores não, é tiro e bomba porque o preso não tem outra conversa com ele. O grupamento usa a força conforme o preso quer, se ele quer de forma branda será branda, se ele quer agressiva será agressiva, mas a ordem e segurança será garantida.
O diretor de Inclusão da OAB-MG, Willian Santos, discorda da ação “necessária” e critica a ação de violência contra presos que, segundo ele, estão em situação de vulnerabilidade. “Ele está preso, ele não pode fazer nada. Ele vira vítima de bomba lá dentro, vítima de água fria e de tortura psicológica e física. Por isso defendemos a extinção do GIR, pelo histórico deles. As atividades que eles fazem são contra a lei e dignidade humana, talvez eles menos acham que tem que fazer isso. Mas o inimigo não pode ser o preso que está lá e não tem condições de sair e gritar por socorro”, afirma.
Em nota, o governo de Minas ressalta que tem o bem-estar de seus servidores como prioridade e que trabalha diuturnamente para melhoria das condições de trabalho de seus profissionais. Com esse objetivo, a Sejusp investiu R$ 800 milhões para melhorias estruturais. Está em fase final também um concurso da categoria que vai contratar cerca de 3.500 profissionais para serem somados ao corpo de trabalho de unidades prisionais de todas as regiões de Minas.
A Sejusp ressalta ainda que a política de auxílio e acompanhamento de servidores com problemas físicos ou mentais também está em expansão, com centros de atenção biopsicossociais previstos e inaugurados no interior, para melhor assistência aos profissionais da Sejusp.
Fonte: O Tempo.
