Em períodos eleitorais, é comum que candidatos e grupos políticos não apenas apresentem propostas, mas também critiquem decisões, governos e adversários. Essa dinâmica tem relação com a própria natureza competitiva das eleições: cada candidatura busca apresentar suas ideias e, ao mesmo tempo, diferenciar-se das demais.
O problema começa quando a disputa deixa de ser baseada em fatos, propostas e diferenças de visão e passa para ataques pessoais, informações falsas ou conteúdos manipulados.
A legislação eleitoral estabelece limites para essa comunicação. Para as Eleições 2026, o TSE mantém a Resolução nº 23.610/2019, atualizada para o pleito, como uma das principais normas sobre propaganda eleitoral.
A regra não significa que candidatos estejam proibidos de fazer críticas. A própria jurisprudência eleitoral diferencia a crítica política de situações em que há, por exemplo, divulgação de informação sabidamente falsa ou gravemente descontextualizada. Em decisão recente, o TSE tratou justamente dessa diferença ao analisar propaganda negativa na internet.
Outro ponto importante para 2026 é o impulsionamento pago. A regulamentação eleitoral proíbe utilizar impulsionamento para propaganda negativa contra adversários. O TSE confirmou recentemente uma multa de R$ 10 mil aplicada em um caso envolvendo propaganda negativa impulsionada nas redes sociais.
Na prática, existe uma diferença entre dizer:
“Discordo dessa decisão porque os dados mostram X.”
e afirmar:
“Meu adversário fez isso”, quando não existem evidências que sustentem a afirmação.
A primeira situação pode fazer parte do debate político. A segunda pode gerar consequências jurídicas, dependendo do conteúdo, da forma de divulgação e das circunstâncias.
Por isso, talvez a questão mais importante não seja perguntar por que um político fala mal do outro, mas até onde a crítica permanece dentro do debate democrático e a partir de quando passa a ser desinformação ou propaganda irregular.
Nas eleições, candidatos podem disputar ideias, apresentar resultados, questionar decisões e apontar diferenças. O que muda é a responsabilidade sobre aquilo que afirmam e a forma utilizada para levar essa mensagem ao eleitor.
POR QUE A POLÍTICA VIVE DE ATAQUES?
Fonte: TSE
Foto: Divulgação/TSE
