O programa Jovem Aprendiz é uma política pública que foi criada em 2.000 para inserir jovens no mercado de trabalho, proporcionando sua primeira experiência de emprego. Através da lei 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005, todas as empresas de médio e grande porte devem contratar um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários, sendo os mesmos de idade entre 14 e 24 anos.
O principal objetivo do programa, além de gerar empregos para os jovens, é diminuir a evasão escolar. Por isso, a jornada de trabalho não deve ser superior a 6 horas diárias e deve ser ajustada com o horário da escola. Além da prática, existem cursos teóricos obrigatórios que devem ser feitos pelos aprendizes. E conforme a Instrução Normativa 146/2018, não é permitido que os aprendizes trabalhem aos domingos e feriados, nem tenham prorrogação e compensação da jornada de trabalho.
Segundo dados do IBGE, quase 25% da população do Brasil tem entre 15 e 29 anos e a taxa de desemprego entre os jovens de 14 a 17 anos foi de 42% em 2020. Para as empresas contratantes ainda existem incentivos fiscais e tributários na contratação de aprendizes como: isenção de multa rescisória, dispensa de aviso prévio remunerado, apenas 2% de FGTS, entre outras.
Para contratar aprendizes, as empresas devem procurar entidades qualificadoras que estão cadastradas no MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) para verificar o procedimento.
