O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a incluir letras, além de números, na identificação de empresas, organizações, produtores rurais, profissionais liberais e outros tipos de pessoas jurídicas a partir de julho de 2026. Essa mudança tem como objetivo ampliar a capacidade do sistema e garantir a continuidade do modelo, uma vez que o formato atual se aproxima de seu limite técnico, de acordo com a Receita Federal.
O novo modelo manterá os 14 caracteres do CNPJ tradicional, mas permitirá o uso de letras de A a Z em posições específicas da estrutura, formando um CNPJ alfanumérico. Essa alteração representa uma grande expansão nas combinações possíveis. No Brasil, existem mais de 24,9 milhões de CNPJs ativos e cerca de 29,2 milhões desativados, segundo dados da Estatística Redesim da Receita Federal. Até o momento, já foram emitidos mais de 63 milhões de CNPJs, número que se aproxima do limite do modelo atual. Assim como o CPF, cada número de CNPJ é único e permanente, não podendo ser reutilizado, mesmo quando a empresa é encerrada.
A implementação dessa mudança será gradual e começará a valer em julho de 2026, apenas para novas inscrições. Isso inclui empresas recém-criadas, novas filiais, profissionais liberais, condomínios e produtores rurais. Aqueles que já possuem um CNPJ não precisarão trocar ou atualizar nada, pois os números atuais continuarão válidos e aceitos normalmente pelos sistemas públicos e privados.
A Receita Federal esclarece que o novo modelo de identificação das pessoas jurídicas no Brasil, denominado CNPJ alfanumérico, combinará letras (de A a Z) e números (de 0 a 9), mantendo o total de 14 caracteres. A estrutura visual será semelhante à atual, mas com a inclusão de caracteres alfanuméricos. A emissão de CNPJs com letras começará em julho de 2026, de forma gradual, com um calendário a ser elaborado para definir quais tipos de empresas ou atividades econômicas adotarão primeiro o novo formato.
Empresas recém-criadas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais serão os primeiros a receber o CNPJ com letras. O formato atual, composto exclusivamente por números, continuará válido, e não será necessário nenhum procedimento adicional por parte dos contribuintes junto à Receita Federal ou aos órgãos estaduais e municipais. O processo para abertura de empresas e solicitação de CNPJ permanecerá o mesmo, com a única diferença sendo que o número gerado poderá conter letras.
Empresas e sistemas que lidam com a emissão de notas fiscais ou controle tributário precisarão adaptar seus softwares, bancos de dados e rotinas internas. A Receita Federal informou que disponibilizará ferramentas para facilitar essa atualização técnica. No que diz respeito ao cálculo do Dígito Verificador, que aparece no final do CNPJ e serve para validar sua autenticidade, ele continuará sendo calculado pelo método do Módulo 11, agora adaptado para incluir letras no cálculo.
O novo CNPJ faz parte do processo de modernização do sistema tributário, preparando o caminho para a implementação de dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que visam unificar e simplificar diversos impostos atualmente em vigor. Para isso, será necessário contar com sistemas mais modernos e integrados, e o novo CNPJ alfanumérico contribui nesse processo ao ampliar a capacidade do sistema.
Por fim, as empresas precisarão atualizar seus sistemas para reconhecer o novo CNPJ com letras e calcular corretamente o Dígito Verificador, o que pode gerar custos técnicos, especialmente em softwares de emissão de notas fiscais e bancos de dados.
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Fonte: g1
