A Justiça do Trabalho anulou a demissão por justa causa de um porteiro que pegou uma bala sem pagar dentro do hospital onde trabalhava, em Uberaba, no Triângulo Mineiro.
De acordo com a decisão, os desembargadores entenderam que a penalidade aplicada pela empresa foi desproporcional diante das circunstâncias do caso. O trabalhador havia sido dispensado por justa causa após pegar uma bala do tipo Halls no estabelecimento.
Ao analisar o processo, o colegiado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região considerou que o porteiro não exercia função de vigilância patrimonial e que havia o costume entre funcionários de consumir balas e realizar o pagamento posteriormente. Também foi destacado que não existia norma interna clara proibindo a prática.
Com esse entendimento, a Justiça substituiu a justa causa por dispensa sem justa causa. Assim, o trabalhador terá direito ao recebimento das verbas rescisórias, incluindo aviso-prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de um terço e multa de 40% sobre o FGTS.
A decisão foi unânime e encerra o processo, sem possibilidade de novos recursos.
📸 Foto: BHAZ
📝 Fonte: BHAZ
