A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) lançou uma cartilha esclarecendo dúvidas comuns da população sobre o que é ou não considerado crime. Uma das perguntas abordadas é: “Se alguém me envia um Pix por engano e eu não devolvo, posso ser preso?” A resposta é sim. Segundo a cartilha, ficar com o valor recebido por engano configura o crime de apropriação indébita, e a pessoa pode responder a um processo criminal.
Outras situações abordadas envolvem crimes patrimoniais, violência doméstica, trânsito, maus-tratos a crianças e animais, e até abordagens policiais. Entre os destaques, a Defensoria explica que:
Acessar o celular do parceiro sem permissão pode configurar crime; Deixar de devolver um troco maior ou um objeto encontrado na rua é crime; Pais podem acessar o celular dos filhos menores de idade; Filmar a atuação policial em locais públicos é permitido; Deixar crianças pequenas sozinhas por tempo prolongado é crime de abandono de incapaz.
A cartilha reúne 50 perguntas frequentes, organizadas por temas, e está disponível no site oficial da DPDF.
📸 Reprodução / Defensoria Pública do DF
📍 Fonte: Metrópoles / DPDF
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