O prazo para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022 termina nesta terça-feira (31). A Receita Federal ainda aguarda milhões de declarações. Quem passar do limite está sujeito a multas.
O último balanço divulgado, na sexta-feira (27), mostrava que 28.880.296 declarações foram feitas. A expectativa, porém, é que 34.100.000 sejam enviadas.
O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20%. O valor é de R$ 165,74.
A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar. Após este prazo, começam a correr os juros, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.
Quem deve declarar
São obrigados a declarar o imposto os contribuintes que receberam, em 2021, rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste anual, maiores do que R$ 28.559,70.
Além desses, quem recebeu no ano passado rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 40 mil, como rendimentos de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio.
Também entra na lista quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.
Outras pessoas que são obrigadas a fazer a declaração: quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsa de valores.
* Com Agência Brasil
