Entrou em vigor a Lei Federal nº 15.438/2026, que amplia o prazo para denúncias de violência doméstica e familiar em todo o país. Com a mudança, as vítimas passam a ter até um ano para formalizar a denúncia, dobrando o período anteriormente previsto, que era de seis meses.
A medida busca fortalecer a proteção às mulheres e ampliar o acesso à Justiça, considerando que muitas vítimas enfrentam dificuldades emocionais, financeiras e sociais para denunciar os agressores logo após os episódios de violência.
A nova legislação representa um avanço no combate à violência doméstica, oferecendo mais tempo para que as vítimas busquem apoio, orientação e os mecanismos legais de proteção disponíveis.
Órgãos de defesa dos direitos das mulheres destacam que a ampliação do prazo pode contribuir para aumentar o número de denúncias e garantir mais segurança para quem decide romper o ciclo da violência.
Foto: MPMG
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)
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PRAZO DE DENÚNCIA AMPLIADO
