O prazo para a apresentação das prestações de contas referentes ao primeiro turno das eleições de 2024 termina nesta terça-feira (5). Candidatas, candidatos e partidos políticos devem submeter suas contas finais à Justiça Eleitoral. Em Minas Gerais, são esperadas aproximadamente 82.000 prestações, das quais 73.000 são de candidatos e 9.000 de partidos.
A prestação de contas é obrigatória mesmo que a candidatura tenha sido indeferida ou cancelada. Cada partido deve apresentar suas contas de forma individualizada em níveis municipal, regional e nacional. Para facilitar o processo, é necessário utilizar o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), que permite o registro das receitas e despesas, além da inclusão de documentos comprobatórios digitalizados.
Até o dia 3 de novembro, apenas 39.300 prestações, aproximadamente 55% do total esperado, haviam sido apresentadas. O não cumprimento dessa obrigação pode resultar em restrições, como a impossibilidade de obter certidão de quitação eleitoral e a perda do direito ao recebimento de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Candidatas e candidatos que participam do segundo turno têm até o dia 16 de novembro para apresentar as contas referentes a ambos os turnos, incluindo aqueles que realizaram doações ou despesas no segundo turno. Todas as informações financeiras estão disponíveis no sistema DivulgaCandContas, que divulga candidaturas e contas eleitorais.
Fonte: Hoje em Dia
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
