O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil) vetou o projeto de lei que previa multa de R$ 1,5 mil para pessoas flagradas portando ou consumindo drogas em ruas, praças e outros espaços públicos da capital mineira.
Na justificativa, o prefeito afirmou que a proposta é inconstitucional, argumentando que a competência para legislar sobre o tema é da União, e não do município. O veto também cita o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), que prioriza ações de prevenção, tratamento e reinserção social.
O projeto, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), havia sido aprovado pela Câmara Municipal em maio. O parlamentar informou que vai tentar derrubar o veto, o que dependerá da aprovação de pelo menos 25 dos 41 vereadores.
Caso o veto seja mantido pela Câmara, o projeto será arquivado. Se for derrubado, a proposta poderá entrar em vigor.
Foto: Denis Dias / CMBH
Fonte: O TEMPO
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