A diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), formalizou o fim do processo eleitoral. Agora, com o resultado do pleito oficialmente pacificado, é hora de buscar articulações com o novo governo federal que está se estabelecendo para 2023.
Integrantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) prometem fazer uma grande mobilização de prefeitos, em Brasília, nesta terça-feira (13). O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius, encabeça o movimento que promete reunir centenas de prefeitos mineiros.
Vale lembrar que em outubro, logo após o primeiro turno, em evento realizado pela AMM, o então candidato do PL à reeleição Jair Bolsonaro se reuniu com centenas de prefeitos, vereadores, políticos aliados e o governador Romeu Zema (Novo), que se empenhou fortemente na campanha bolsonarista para pedir votos.
Na ocasião, o presidente da entidade declarou que a associação é apartidária e que o documento seria também entregue ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), diplomado agora, após a vitória nas urnas. Mas Marcos Vinicius gritou, no palco: “Nossa bandeira nunca será vermelha”.
Nesta segunda-feira, diversos administradores municipais se reuniram com senadores e deputados federais eleitos para apresentar a pauta municipalista.
Uma das principais bandeiras da entidade mineira é a promulgação, pelo Congresso Nacional, da PEC 122/2015, que proíbe a criação ou aumento de despesa para os municípios que não constam a devida receita na Lei Orçamentária Anual do Governo Federal.
A pauta da mobilização também inclui:
a PEC 253/2016, que permite a entidade de representação de Municípios de âmbito nacional propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC);
- o PL 4175/2021, que estabelece critérios de atualização do piso do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
- a atualização do repasse da União aos Municípios da merenda escolar no exercício de 2023;
- o PLP 139/2022, que soluciona o risco fiscal da queda do coeficiente de participação do FPM em consequência do censo;
- e a PEC 14/2022, que reduz a alíquota do RGPS, entre outros.
Fonte: Hoje em Dia.
