Prefeitos de diversas cidades se reuniram com uma ministra do Supremo Tribunal Federal para discutir o impacto de uma lei estadual que alterou os critérios de distribuição do ICMS da Educação. A nova regra, em vigor desde 2024, retirou o número de alunos matriculados como um dos fatores principais para o repasse de recursos, causando perdas significativas a vários municípios.
De acordo com um levantamento realizado por uma secretaria municipal de fazenda, mais de 130 cidades sofreram prejuízos milionários. Entre os municípios mais afetados, alguns deixaram de receber mais de R$ 100 milhões, comprometendo investimentos em infraestrutura educacional, atendimento especializado e ensino em tempo integral.
Durante o encontro, os prefeitos ressaltaram a necessidade de um modelo de distribuição mais equitativo. Eles argumentam que a legislação atual gera disparidades, beneficiando cidades com menor número de alunos enquanto reduz drasticamente os repasses para regiões com grande demanda educacional.
Uma gestora municipal afirmou que os recursos são fundamentais para garantir uma educação inclusiva, principalmente para estudantes com necessidades especiais. Outro prefeito destacou que a perda de verbas impacta diretamente a ampliação de escolas e a melhoria da qualidade do ensino.
A ministra responsável pelo caso informou que o julgamento da ação deve ocorrer ainda neste semestre. Enquanto isso, os municípios aguardam uma decisão que possa reverter os impactos negativos da lei e garantir uma distribuição mais justa dos recursos.
Foto: Ana Paula Ramos / O TEMPO
Fonte: O Tempo
