Prefeitos de cidades de todo o país preparam uma mobilização em Brasília, nesta terça-feira (5), contra as recentes medidas que afetam a arrecadação dos municípios, como a redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre serviços básicos, como combustível, energia elétrica e telecomunicações.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), são esperados mais de mil prefeitos de todo o país em Brasília.
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Marcos Vinícius Bizarro (PSDB), que é prefeito de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, chama as decisões recentes do Congresso Nacional de “irresponsáveis”.
“Estamos tendo que ir ao Congresso para tentar dar um basta nessas atrocidades que estão sendo cometidas em Brasília aos cofres públicos. De forma irresponsável, o Senado e o Congresso estão criando despesas aos municípios sem receita. A conta não fecha e isso vai levar a um colapso nos cofres públicos”, desabafa.
De acordo com a AMM, que espera a presença de cerca de 300 prefeitos na mobilização de amanhã, além dos projetos que reduzem o ICMS, a criação de pisos para categorias profissionais também impacta a receita dos municípios. A Câmara dos Deputados deve votar, nos próximos dias, por exemplo, a criação do Piso Nacional dos trabalhadores em Enfermagem.
Em contrapartida, os chefes de Executivo municipal pedem a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê que novas despesas que impactarão os cofres municipais só possam ser votadas se houver uma fonte de custeio.
“O motivo principal é ver se aprova a PEC 122, que fala que tudo o que for criado, toda despesa, tem que ter fonte de origem. Isso é o básico. Como vou criar uma despesa nova sem saber como vou pagar essa despesa?”, questiona Bizarro.
Fonte: Itatiaia. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
