A Prefeitura de Belo Horizonte publicou um decreto que regulamenta o uso da Lagoa da Pampulha, um dos principais cartões-postais da capital mineira. A nova norma amplia as possibilidades de utilização do espaço para atividades turísticas, culturais e de conservação ambiental, mas mantém proibido qualquer contato direto com a água.
Continuam vetados banho, natação, pesca, mergulho, esqui aquático, stand up paddle e outras atividades que envolvam o acesso à água da lagoa.
Entre as atividades permitidas estão passeios turísticos promovidos pelo município, eventos culturais, produções audiovisuais, pesquisas científicas e ações de recuperação ambiental, desde que previamente autorizadas e consideradas de interesse público.
A análise dos pedidos ficará a cargo da Belotur, com participação de outros órgãos municipais, como as secretarias de Meio Ambiente, Cultura e Política Urbana. Nos casos que envolvam embarcações, também será necessária autorização da Marinha do Brasil.
O decreto ainda permite o uso de embarcações a motor em situações específicas, como passeios turísticos, produções audiovisuais, apoio a eventos, pesquisas e ações do poder público. Já as motos aquáticas serão liberadas apenas para apoio a atividades oficiais e eventos autorizados.
Os organizadores de eventos deverão garantir a segurança dos participantes, preservar o patrimônio público, contratar seguro compatível com a atividade e delimitar a área utilizada. As atividades poderão ser interrompidas em caso de riscos, como condições climáticas adversas.
O decreto entrou em vigor nesta sexta-feira (26).
Foto: Reprodução/TV Globo
Fonte: g1 Minas Gerais
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