A Prefeitura de Belo Horizonte publicou um decreto que proíbe a publicidade de plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, em espaços públicos municipais. A medida também impede a divulgação desse tipo de propaganda nas proximidades de escolas e de locais voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens.
Com a nova regra, ficam proibidos anúncios em imóveis públicos, como escolas, centros de saúde, hospitais, parques, praças, bibliotecas, centros culturais, equipamentos esportivos e prédios da administração municipal.
A restrição também se estende ao mobiliário urbano, incluindo pontos de ônibus, bancos de praça, lixeiras, relógios públicos, totens informativos e outros equipamentos instalados em vias públicas. Além disso, a publicidade de bets não poderá ser exibida em eventos promovidos pela Prefeitura nem em espaços municipais administrados pela iniciativa privada.
O decreto ainda estabelece que não poderão existir anúncios desse tipo em um raio de até 100 metros de escolas, museus e equipamentos destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens, quando a publicidade puder incentivar a prática de apostas por esse público.
Os órgãos da administração municipal terão 15 dias úteis para adequar contratos e retirar esse tipo de publicidade. Medida semelhante também foi adotada recentemente pela Prefeitura do Rio de Janeiro.
Foto: Rodrigo Clemente/PBH
Fonte: g1 Minas Gerais
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