Nesta sexta-feira, 29 de dezembro, a Prefeitura de Confins emitiu uma Nota de Esclarecimento através da Secretaria de Cultura e Turismo, comunicando à população sobre o andamento dos processos de chamamento público e pagamentos relacionados às Leis N° 03/2023, 04/2023, 05/2023 e 06/2023.
A administração municipal expressa seus esforços, mas destaca que, devido à complexidade dos procedimentos, não foi possível concluir os referidos processos dentro do prazo estipulado. A Prefeitura ressalta o compromisso em seguir os trâmites legais e garantir a transparência nas ações.
A nota destaca a Lei Complementar N° 202, datada de 15 de dezembro de 2023, que alterou a Lei para ampliar o prazo de execução dos recursos destinados a Estados, Distrito Federal e Municípios. Em conformidade com essa legislação, os pagamentos aos beneficiários da Lei Paulo Gustavo serão efetuados durante o exercício de 2024, assim que os processos administrativos forem finalizados. A nova data será comunicada oportunamente.
A Secretaria de Cultura e Turismo de Confins/MG reitera sua total disponibilidade para esclarecimentos adicionais, assegurando o comprometimento com a transparência e a eficácia na gestão pública.
A comunidade é convidada a acompanhar as atualizações referentes a este assunto, demonstrando a importância da participação e compreensão mútua entre a administração municipal e os cidadãos de Confins.
