Município reconhece danos ambientais e se compromete a ações de compensação, como plantio de árvores, políticas públicas de proteção animal e cessão de área para abrigo de cães e gatos
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Lagoa Santa e a Associação Adote um Amigo (Gapa), em resposta aos danos ambientais causados pela poda irregular de árvores que abrigavam ninhos de garças na orla da Lagoa Central. A ação, realizada pelo município em fevereiro de 2025 sem autorização dos órgãos ambientais, resultou na morte de 49 garças no local. Outras 50 morreram após o manejo inadequado dos animais, recolhidos pelo Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras).
O TAC, assinado no dia 6 de junho pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Lagoa Santa, prevê a reparação de danos ambientais avaliados em R$ 3,6 milhões. Entre as obrigações assumidas pelo município estão o plantio de 150 árvores nativas na orla da lagoa, a elaboração de um plano de contingência para o manejo de fauna silvestre e a criação de um programa de educação ambiental voltado à convivência ética com a fauna urbana.
Como medidas adicionais, o município deverá implementar políticas públicas de proteção aos animais, incluindo a criação de um Centro de Acolhimento Transitório e Adoções (Cata), projetos de resgate de animais silvestres e a proposição de uma legislação sobre a criação de animais de grande porte em área urbana. Também será proibido o uso de veículos de tração animal, e previsto um serviço municipal de recolhimento e cuidado com animais apreendidos.
A Prefeitura cederá ainda uma área de 5 mil m² à Associação Gapa, que deverá utilizá-la para abrigar temporariamente cães e gatos vítimas de maus-tratos ou em situação de risco, com foco na reintegração desses animais a lares responsáveis.
O TAC foi firmado com atuação da promotora de Justiça Mirella Giovanetti, com apoio da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda), liderada pela promotora Luciana Imaculada de Paula. Ambas destacaram que a arborização urbana e a preservação da fauna contribuem diretamente para a qualidade de vida nas cidades, com benefícios ecológicos e sociais significativos.
